Servidores dão as costas a deputados que aprovaram extinção de fundações

Em uma sessão dramática, a Assembleia Legislativa aprovou, às 3h58min desta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 246/2016, do Executivo, que autoriza a extinção de seis fundações estaduais. A votação do projeto, apontado como o centro do pacote de medidas enviado pelo Executivo à Assembleia, se estendeu por aproximadamente 13 horas. O PTB, que tem cinco deputados, não integra a base e nos últimos dias foi alvo de investidas constantes do Executivo, contribuiu com três votos para o projeto. E o PDT, que tem sete deputados e por enquanto integra a base, teve cinco votos contra a proposta. O momento da aprovação foi o mais acirrado desde o início da apreciação do pacote de Sartori e, na avaliação de parlamentares de situação e de oposição, dificilmente se repetirá no decorrer das próximas votações. Constatada a aprovação, os servidores que ocupavam o centro das galerias se viraram para os deputados da base do governo e passaram a entoar o bordão “Não esqueceremos, não esqueceremos”, seguido dos gritos de “canalhas” e “vendidos”

As manifestações eram tão altas que se sobrepuseram ao som do microfone da presidente Silvana Covatti (PP). Enquanto gritavam “vendidos”, servidores jogaram moedas em direção à bancada da situação. Algumas delas foram juntadas pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que ironizou o gesto. Em um ato simbólico de deferência, parte dos deputados da oposição virou de frente para as galerias. E integrantes da base que votaram contra o projeto, como os pedetistas Eduardo Loureiro e Enio Bacci, não esconderam seu abatimento. Juliana Brizola (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Regina Becker (Rede) ficaram visivelmente emocionadas.

Os parlamentares governistas se dividiram entre permanecer de costas e deixar o plenário. Enquanto isso, a presidente Silvana Covatti tentou prosseguir rapidamente com a pauta. Deputados como Bacci, Manuela e os petistas Stela Farias, Adão Villaverde, Jéferson Fernandes e Luiz Fernando Mainardi fizeram um apelo para que a sessão fosse suspensa em respeito aos mais de mil servidores que receberam a notícia de que ficarão desempregados e pediram sucessivas verificações de quórum para tentar interromper as votações. “Pior do que o resultado da votação é a continuidade da sessão. Estamos tratando de uma questão humana. Faço um apelo aqui. É impossível continuar”, considerou Bacci, na tentativa de convencer os colegas governistas, mas a base aliada seguiu registrando presença.

Logo após os tumultos, Souza concedeu entrevista coletiva, informando que a decisão foi acertada e que se trata do início de uma mudança de concepção que “atende a um apelo da grande maioria da sociedade.” Questionado sobre qual a mensagem do Executivo para os servidores que recebem a notícia de seu desligamento a poucos dias do Natal, o líder do governo informou que lamenta pela situação individual de cada um, mas completou que outras 80 mil pessoas ficaram desempregadas no RS nos últimos meses e que no Brasil existem 12 milhões de desempregados.

Entre os governistas, o deputado Ibsen Pinheiro também fez um apelo, em negociações longe dos microfones, para que a sessão fosse suspensa, mas foi voto vencido e as emendas ao projeto seguinte, o PL 240/2016, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) passaram a ser discutidas. Como os governistas se negaram a encerrar a sessão, a oposição voltou a se revezar na tribuna. Por volta das 5h, a bancada do PMDB propôs uma inversão: que passassem a ser apreciados os PLs 244 e 251, que extinguem, respectivamente, a Corag e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e, após as votações, a sessão fosse suspensa. A oposição não aceitou e a sessão continuou.

Nas primeiras horas da manhã ganhou força a tese de que, após conseguir aprovar a extinção das seis primeiras fundações, o governo poderá retirar da pauta Propostas de Emenda Constitucional (PECs), principalmente a 259/2016, que pretende retirar da Constituição a exigência de plebiscito para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da CRM e da Sulgás. Ainda antes de consolidada a extinção das primeiras seis fundações, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, em conversa com jornalistas na Assembleia, admitiu que PECs são propostas “mais abrangentes”, e que “têm peso diferente de projetos de lei”.

Questionado sobre os prazos regimentais necessários para a votação de emendas constitucionais, que precisam ser aprovadas em dois turnos, com diferença de três sessões de discussão entre eles, o que exigiria a convocação extraordinária do Legislativo, Biolchi considerou a possibilidade de aprovação de parte ou do todo das emendas em primeiro turno neste ano e da realização do segundo turno apenas no retorno dos trabalhos do Legislativo em 2017, após o recesso parlamentar. Biolchi e o secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo, passaram a madrugada entre o Palácio Piratini e a Assembleia.