Sintergs pede prisão de Leite por descumprir decisão que garante salários em dia
Pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul decorre de atrasos sucessivos no pagamento da folha
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O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) entrou com um recurso, nesta quinta-feira, junto ao órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS), requerindo a prisão do governador Eduardo Leite pelo descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento em dia de servidores de nível superior do Poder Executivo e das autarquias, até o último dia útil do mês trabalhado. O pedido decorre de atrasos sucessivos no pagamento da folha, o que contraria acórdão estabelecido pelo TJRS em agosto de 2015. A medida contempla cerca de oito mil servidores ativos e inativos, filiados ao sindicato.
Os vencimentos de junho ainda não foram quitados pelo Executivo. A previsão é que o saldo remanescente só seja liquidado em 12 de agosto, mais de 40 dias após a determinação constitucional. Na ação, o Sintergs pleiteia que o mandado de segurança seja imediatamente cumprido pelo governo estadual ou que, em caso negativo, seja caracterizado crime de responsabilidade do governador em função da falta de pagamento, que prevê prisão de 15 dias a seis meses, conforme o Código Penal, além de multa diária ao Executivo enquanto perdurar o atraso.
O Sintergs sustenta que o TJRS reconheceu o direito “líquido e certo” dos servidores de receberem os salários em dia e de forma integral e que “o pagamento parcelado ou atrasado das remunerações dos servidores consiste em violação ao disposto na Constituição Estadual”. Não há prazo para o TJRS distribuir a ação, mas a expectativa do departamento jurídico do Sintergs é de que, na semana que vem, a petição já comece a ser analisada pelo Órgão Especial.
Decisões anteriores
Em 2015, o Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SindiCaixa) e o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge) pediram a prisão do então governador José Ivo Sartori, por dar início ao parcelamento de salários do funcionalismo. Na ocasião, as entidades ainda pediram o sequestro de bens do Estado para garantir os pagamentos em dia. Os dois pedidos foram negados pelo Órgão Especial do TJ.
