STF analisa ação sigilosa sobre relatório final da CPI da Pandemia
Processo, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, está sendo avaliado no plenário virtual da corte
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O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar uma petição sigilosa da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada à corte relacionada ao relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. A petição está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
O teor do pedido não foi divulgado pelo Supremo. Em nota, a corte informou que "o relatório e o voto não foram divulgados no sistema do Plenário Virtual por determinação do relator, a fim de preservar a eficácia da investigação". No andamento processual, é possível ver a posição de cada ministro, mas não é possível visualizar o teor do voto ou o tema.
Em 2021, ao receber o relatório da comissão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma série de petições ao Supremo. Pela regra, os casos que são julgados no plenário físico ou virtual da corte devem ser públicos.
A PGR alegou, no ano passado, que algumas petições foram enviadas em sigilo por conter dados pessoais, como informações bancárias e telefônicas. Senadores que integram a CPI acusam Aras de omissão, por não dar andamento aos documentos, depoimentos e provas que foram encaminhados pelo colegiado contra 13 pessoas com foro privilegiado. Nas demais instâncias do Ministério Público, os indiciamentos tem avançado.
