STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Salles em operação da PF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do titular da pasta federal do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de mais 17 servidores do Ibama, além de três empresas.

Na mesma decisão, o magistrado mandou afastar nove agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama, inclusive o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, e no Ministério do Meio Ambiente. A suspensão do exercício da função pública tem prazo inicial de 90 dias. 

A decisão de Moraes também autorizou operação da Polícia Federal para cumprir 35 mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (19), no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. Entre os alvos da ação, batizada de operação Akuanduba, estão três endereços ligados a Salles no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará.

A investigação mira funcionários da administração pública acusados de facilitar a exportação ilegal de madeira e visa apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por servidores e empresários do ramo madeireiro.

As apurações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras que noticiaram desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação.

Notícia-crime 

Em abril deste ano, o chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, encaminhou ao STF notícia-crime contra Ricardo Salles, por atrapalhar a investigação de madeireiros envolvidos na operação Handroanthus, que apreendeu 43.700 toras de madeira supostamente ilegal.

Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão dos efeitos de um despacho, assinado por Eduardo Bim em fevereiro do ano passado, que permitiu a exportação de madeira nativa sem necessidade de autorização de exportação. A norma foi emitida mesmo com o parecer contrário de servidores públicos experientes do órgão.

Em nota, a Procuradoria Geral da República informou que não foi questionada a se manifestar sobre a medida, o que pode comprometer a operação. "A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório", diz nota da Procuradoria.

Veja a lista dos servidores afastados:

- Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do ministro do Meio Ambiente
- Artur Vallinoto Bastos, analista ambiental no Pará;
- Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apurações de Infrações Ambientais;
- Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama
- Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de Proteção Ambiental;
- João Pessoa Riograndense Moreira Junior, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas;
- Rafael Freire de Macedo, coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comercio Exterior;
- Leslie Nelson Jardim Tavares, coordenadora de Operações de Fiscalização (Cofiz);
- André Heleno Azevedo Silveira, coordenador de Inteligência de Fiscalização.