STF dá cinco dias para governo explicar necessidade de receita para vacina

STF dá cinco dias para governo explicar necessidade de receita para vacina

Ação pede que vacinação de crianças de 5 a 11 anos comece imediatamente, sem obrigatoriedade de prescrição médica

R7

Vacinação de crianças foi aprovada pela Anvisa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu cinco dias para o governo explicar a necessidade de prescrição médica para aplicar vacina contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.

O magistrado decidiu continuar trabalhando durante o recesso do poder Judiciário e avaliou pessoalmente uma demanda que trata do assunto. No documento protocolado na Corte, o partido Rede Sustentabilidade alega que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 754 trata da aquisição de vacinas por parte do governo federal e foi apresentada no começo deste ano. Lewandowski já havia determinado que o governo apresentasse um plano de imunização detalhado contra a doença.


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