STF encurtou prazo para defesa se manifestar, diz advogado de Silveira

A defesa do deputado Daniel Silveira ainda não se manifestou sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica que estava sendo usada pelo parlamentar. O prazo de 48 horas para que as explicações fossem enviadas ao Supremo Tribunal Federal foi definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que corre contra o congressista. O advogado do parlamentar, Paulo Faria, afirma que a Corte encerrou a possibilidade de manifestação antes do prazo.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro perdoou totalmente a pena concedendo a ele o benefício da "graça". Além da condenação, foram aplicadas ao deputado medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, para garantir que ele não deixaria o Rio de Janeiro, com exceção para viajar até Brasília, para cumprir o mandato.

Em uma decisão tomada na semana passada, Moraes afirmou que o decreto ainda não poderia ser aplicado, pois não tinha sido anexado ao processo naquele momento. O magistrado deu prazo de dois dias para a defesa se manifestar sobre denúncias de que Silveira estava circulando sem tornozeleira, sem autorização judicial.

De acordo com documento emitido pelo Supremo nos autos do processo, o prazo para a defesa se manifestar se encerrou nesta sexta-feira. "Certifico que, até às 15h30min do dia 29/4/2022, não houve qualquer manifestação do réu em relação ao despacho proferido em 26/4 022 (eDoc 916) e publicado em 27/4/2022 às 3h40min", descreve o documento da Corte.

Ao R7, o advogado Paulo Faria alega que o prazo é até a meia noite desta sexta. "O despacho foi dado pelo juiz. Ele é disponibilizado no sistema para publicação: 26.04. Foi publicado do DJE 79 (Diário de Justiça), dia 27.04. O prazo se inicia a 00:00:00 de 28.04 e encerra-se dia 29.04.2022, 23:59:59. O prazo para o advogado se manifestar é assim. Inclusive, comuniquei ao Conselho Federal da OAB essa violação de prazo", disse o defensor. O STF informou que não comentará.