STF manda para 1ª instância ação contra Weintraub
Ex-ministro perdeu foro privilegiado, enquanto é alvo de uma investigação para apurar o crime de racismo
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O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira encaminhar para a primeira instância da Justiça o processo que apura crime de racismo do ex-ministro Abraham Weintraub por suas falas na reunião ministerial de 22 de abril.
Celso de Mello justifica sua decisão devido a perda de foro privilegiado, um tratamento jurídico especial para ministros e políticos em exercício do cargo e que define que processos contra essas pessoas devem tramitar no STF, após ele deixar o Ministério da Educação.
"Não mais subsiste [existe], na espécie, a competência penal originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento investigatório, especialmente se se considerar a própria jurisprudência constitucional desta Corte Suprema".
O ministro era alvo de um processo que apurava o crime de racismo, em que chegou a prestar depoimento na Polícia Federal no final do mês de maio. Com a decisão o crime deve tramitar na primeira instância da Justiça Federal de Brasília.
Abraham Weintraub deixou o Ministério da Educação na sexta-feira e viajou para os Estados Unidos. Como no momento em que desembarco nos EUA ele ainda não havia sido exonerado do cargo e possuía passaporte diplomático, não foi obrigado a fazer quarentena para entrar no país.
