STF mantém foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Segunda Turma de Corte indeferiu pedido do Ministério Público para que a investigação tramitasse na primeira instância
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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso relacionado a suposta prática de rachadinha. Os magistrados entenderam que o recurso apresentado pelo Ministério Público contra decisão da Justiça do Rio que garante o benefício ao parlamentar não é o adequado para tratar do tema. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Corte analisou o chamado foro cruzado, onde um parlamentar deixa um cargo eletivo para ocupar outro logo em seguida. Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e deixou o posto para ocupar uma das cadeiras do Senado. Com a decisão dos ministros, o caso continua na Corte Especial do TJ do Rio.
O Supremo restringiu o foro para fatos ligados ao mandato. No entanto, também entendeu pela procedência do foro por mandato cruzado, quando um deputado deixa o cargo para ocupar a vaga de senador e vice-versa. Flávio Bolsonaro é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostamente se apropriar de parte do salário de assessores.
A defesa tenta adiar o avanço das investigações. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra o acesso ao foro pelo senador. Na primeira instância, o caso ficaria com o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, autor de um mandado de prisão contra Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, acusado de ser o responsável por recolher o dinheiro dos assessores.
