STF retoma julgamento sobre abertura de templos e igrejas nesta quinta-feira

STF retoma julgamento sobre abertura de templos e igrejas nesta quinta-feira

Primeiro dia no plenário teve posicionamento da AGU e voto de Gilmar Mendes

Correio do Povo

Primeiro dia no plenário teve posicionamento da AGU e voto de Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira por manter sua decisão contra a realização de cerimônias religiosas com público presente no estado de São Paulo na fase emergencial de combate à Covid-19. A sessão começou pouco após as 14h com participação do ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça. Após seu voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na quinta-feira, com a posição dos demais ministros. 

Apesar de ser um processo referente a São Paulo, o entendimento apresentado por Gilmar Mendes segue a linha de que estados e municípios têm a prerrogativa de determinar um possível fechamento desses espaços. O julgamento em plenário ocorre após decisão conflitante que vinha permitindo a realização de cerimônias com público pelo país. No sábado, o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis, respeitando o limite de 25% da lotação de cada espaço.

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A decisão contrariou decisões locais, como a da Prefeitura de Belo Horizonte, que havia vetado público em igrejas. Além disso, o STF havia determinado no ano passado que estados e municípios têm prerrogativas para também criar regras de isolamento.

Na segunda-feira, Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, - entre eles os religiosos - durante a fase emergencial do Plano São Paulo, iniciada no dia 15 de março.

Nesse cenário de decisões conflitantes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu submeter a decisão de Gilmar Mendes ao plenário, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema.

Voto

Em seu voto nesta quarta, Gilmar Mendes citou decisão do ano passado que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de criar regras de quarentena. "Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria ainda pior do que se encontra", afirmou. Em diversos momentos, ele apontou a gravidade da pandemia, citando o número de vítimas e o colapso do sistema de saúde.

Gilmar afirmou ainda que a decisão do governo de São Paulo sobre fechamentos na fase emergencial vedou não só as atividades religiosas, mas também o atendimento presencial ao público em bares, restaurantes, shoppings, praias e parques, entrou outros.

Governo e PGR defenderam liberação

No começo da sessão, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defendeu a realização de cerimônias com público, ainda que em número restrito e que “sem vida em comunidade não há cristianismo”. “Ser cristão é viver em comunhão com Deus e com o próximo. Ter compaixão é chorar junto, lamentar junto. Dar o suporte”, afirmou Mendonça, que deixou nas últimas semanas o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública em reforma ministerial realizada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na defesa da presença de público em cerimônias religiosas, Mendonça afirmou que “não há cristianismo sem a casa de Deus” e ponderou que a autorização de atividades presenciais não se trata de um assunto político. “Não estamos tratando de um debate sobre vida e morte. Todo cristão sabe e conhece os riscos dessa doença e sabe que precisa tomar cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. Não se trata de uma discussão política. Todos nesta discussão defendemos a vida”, disse.

O advogado-geral disse ainda que é injusto fechar templos e atividades religiosas e citou passagem bíblica em que Jesus fala “onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles”. Também apresentou dados de suicídios em outros países relacionando-os à liberação ou não de se frequentar espaços religiosos. E questionou se a decisão do STF dada em abril de 2020, garantindo a estados e municípios o direito de manterem regras de quarentena, seria um “cheque em branco”.

Oito interessados na ação também apresentaram seus argumentos à Corte. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a possibilidade de público parcial nas igrejas. Ele afirmou que a “ciência salva vidas, e a fé também”. Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou. Aras afirmou ainda que a possibilidade de frequentar cerimônias religiosas tem impacto na saúde mental.


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