STF vai analisar prisão após segunda instância em 2019, diz Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, que a Corte vai reanalisar a possibilidade de prisão após segunda instância em 2019. O ministro falou durante a abertura do seminário "Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação", realizado em Brasília pela Polícia Federal. O evento ocorre entre esta segunda-feira e quarta-feira. Além do ministro, o seminário sobre colaboração premiada contará com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e especialistas sobre o tema do Brasil e do exterior.

De acordo com o ministro, o tema não será pautado ainda neste ano devido às eleições presidenciais. "A reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019, porque avizinhando-se as eleições não é conveniente que se ocorra no momento presente", disse Marco Aurélio a uma plateia de delegados federais que participam do seminário. O ministro é relator de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. A fala do ministro vai na mesma direção do que tem dito o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta do tribunal.

Empossado na presidência no último dia 13, Toffoli afirmou na segunda-feira passada que não irá colocar para julgamento em 2018 as ações sobre execução antecipada da pena. "Este é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a concordância do relator, ministro Marco Aurélio. Discutiremos no ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta", disse o presidente na ocasião.

Ao falar sobre o tema nesta segunda, Marco Aurélio apontou que o placar da votação deve ser revertido, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após segunda instância, agora mudou sua posição. "Ante o fato de outros colegas terem retomado um entendimento pretérito, então aquela maioria de 6 votos a 5 ela passará a ser em sentido inverso, com a evolução de ótica do ministro Gilmar Mendes", disse o ministro.

Antecessora de Toffoli no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia sofreu pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário. O auge foi gerado pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do triplex no Guarujá. Foi justamente seu pedido preventivo de liberdade que, no início de abril, levou o STF a discutir a questão.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte negou o habeas corpus de Lula, preso dois dias depois do julgamento no tribunal. O entendimento que possibilita que réus sejam presos após julgamento em segundo grau da Justiça foi firmado em 2016.