O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro que tramitava na Justiça do Rio Grande do Norte. Ela é decorrência de operação da Lava Jato que mirou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
Os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram, por unanimidade, conceder o habeas corpus pedido pela defesa de Cunha e mandar o processo para a Justiça Eleitoral, que irá avaliar se o ex-presidente da Câmara será novamente considerado réu.
A Corte acolheu tese da defesa de que não havia crime de lavagem de dinheiro, mas sim, crime eleitoral consistente na captação de recursos para a campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral.
