STJ dá liberdade a Fabrício Queiroz e esposa no caso das "rachadinhas"

O STJ concedeu liberdade para Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, em julgamento nesta terça-feira, no âmbito do caso das "rachadinhas", onde o ex-policial militar teria atuado no desvio de salários de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Apesar da decisão, Queiroz continuará em prisão domiciliar por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Queiroz está preso desde junho do ano passado, depois de operação da Polícia Civil e dos Ministério Públicos de São Paulo e Rio de Janeiro. Ele foi enviado à prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, em julho de 2020.

Depois da decisão para Queiroz cumprir a prisão em casa ser derrubada por outro ministro do STJ, Félix Fischer, o ministro do STF, Gilmar Mendes, garantiu que Queiroz e sua esposa fossem mantidos em prisão domiciliar.

Queiroz foi preso por suspeita de praticar obstrução da Justiça durante o processo que apura a existência de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

No ano passado, O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) acabou denunciando Flávio e Queiroz por lavagem de dinheiro, peculato, apropriação indébita e organização criminosa por um suposto esquema de "rachadinha", que teria ocorrido no gabinete do político entre 2007 e 2018, quando ele ainda era deputado estadual do Rio.

Além do filho do presidente, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados foram denunciados pela suposta participação no esquema que consiste na devolução de parte do salário para um político ou assessor.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou na época que a denúncia tinha "vícios processuais, erros de narrativa e matemáticos". "A tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova", completaram os advogados.