STJ libera nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira a decisão que impedia Sérgio Camargo de assumir a Fundação Palmares, vinculada ao Miistério do Turismo. No entendimento do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a decisão anterior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi uma interferência indevida do Poder Judiciário no Executivo. 

A decisão desta quarta-feira é válida até o trânsito em julgado, na Justiça Federal, da ação popular que questiona a nomeação de Sérgio Nascimento para o cargo, feita pelo entrão secretário de cultura, Roberto Alvim – demitido após parafrasear um discurso nazista.

Indicado ao cargo no fim de novembro, o nome de Camargo gerou uma série de manifestações contrárias. Isso porque o jornalista, que é negro, fez uma série de declarações polêmicas sobre racismo e o período da escravidão no Brasil, além de defender o fim do Dia da Consciência Negra. 

Antes de ser nomedo para chefiar a Fundação Palmares, órgão criado para promover a cultura afro-brasileira, ele descreveu como "nutella" o racismo no Brasil. "Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda", afirmou. Sérgio Camargo também chegou a afirmar que a escridão no Brasil foi "benéfica" para os negros. "A escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes. Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África."

O ministro Noronha entendeu que não é possível acolher a fundamentação adotada pelo TRF5 para suspender a nomeação, baseada essencialmente nas manifestações de Sérgio Nascimento em redes sociais. “O fato de o nomeado, eventualmente, ter-se excedido em manifestações em redes sociais não autoriza juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional, sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no citado meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam”, afirmou

Noronha ainda citou que a nomeação por parte do presidente da República preencheu os requisitos legais.