Subcomissão da Assembleia Legislativa avança no processo de Ruy Irigaray

A entrega da defesa prévia do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL), nesta terça-feira, representa o início efetivo das atividades da subcomissão que apura supostas denúncias contra o parlamentar. São três as acusações que constam contra o deputado: a utilização de funcionários fora das funções parlamentares; a prática de ‘rachadinha’; e uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos a seus opositores. A estratégia da defesa é rebater cada uma das três acusações que constam no processo. 

A subcomissão, que pertence à Comissão de Ética, da Assembleia Legislativa, é formada pelos deputados Beto Fantinel (MDB), que é o relator; Mateus Wesp (PSDB), o revisor; e Dalciso Oliveira (PSB). Caberá a eles averiguar as denúncias e a produção de um relatório e um parecer pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento. 

Internamente, o grupo já começou a se organizar e a definir alguns pontos de atuação, segundo destaca Beto Fantinel. Uma das definições é a realização de reuniões às quartas-feiras. Inclusive, amanhã, os deputados esperam ter um encontro com os responsáveis pela investigação do caso no Ministério Público Estadual, que ainda está em andamento. Porém, o relator ressalta que a defesa prévia é peça fundamental nos trabalhos e que deve ocorrer antes do prazo regimental, que é de cinco sessões. Isso ocorre porque é com ela que o grupo definirá as diligências e instruções probatórias. Nesta etapa serão ouvidas as testemunhas de acusação e as indicadas pela defesa. 

A subcomissão foi formada a partir do relatório do corregedor da Comissão, Tiago Simon (MDB), indicando que há elementos suficientes, em provas materiais, para abertura de investigação para apurar as acusações feitas por duas ex-assessoras do deputado. Fantinel adianta que, apesar de o grupo não ter um prazo para concluir o trabalho, a ideia é realizar os depoimentos necessários e concentrar os esforços para conseguir produzir o relatório e parecer em até 180 dias. 

Defesa levará argumentos e documentos

O advogado do deputado Ruy Irigaray, Lúcio de Constantino, destaca que a defesa será formada por argumentos e documentos e “com isso, trazer finalmente uma versão comprovada de que não se sustentam essas acusações”. Ele adiantou que um dos pedidos na defesa inicial será da quebra do sigilo bancário dos assessores relacionados na acusação de suposta prática de ‘rachadinha’. Segundo Constantino, o objetivo é trazer a movimentação financeira e mostrar a ausência desse tipo de prática. 

O advogado contextualiza que no procedimento administrativo, no caso a atuação da subcomissão, não há brigas ou intrigas de versões, mas o perfil é “técnico”. “Vamos apontar a acusação, fazer o contraponto argumentativo da sua inviabilidade e, consequentemente, documental. O deputado vai encarar todas as acusações de forma a afrontar cada uma com essas referências”.

Sobre as acusações de desvio de funções dos funcionários, o advogado argumenta que, em função da pandemia, houve o estabelecimento de um gabinete fora da Assembleia Legislativa e, que este imóvel, passou por reparos, que foram realizados com contratos e comprovantes de pagamento e fora do horário de expediente. “Não se trata de pegar um assessor funcional para um atividade particular”, pontua, completando que houve mudança na rotina, em função da pandemia, inclusive no horário de trabalho, em que há regime de compensação de horas. “Quando se verifica os pagamentos efetuados também se depreende a ausência de qualquer prejuízo aos cofres públicos”. 

Em relação à terceira acusação, do uso das redes sociais, o advogado pontua que “o deputado deixa claro que não houve fake news. Sim, existem perfis que são para controlar os movimentos comunicativos”.

Passo a passo

• A atuação da subcomissão se dará da seguinte maneira. Primeiro procedimento é o pedido para a apresentação da defesa escrita e provas. Com a defesa inicial, a subcomissão decide diligências e a instrução probatória. Prazo dessa fase dependerá da instrução do processo. São ouvidas primeiro as testemunhas de acusação e depois as indicadas pela defesa. 
• A subcomissão pode ouvir o deputado no início dos trabalhos, sendo assegurado o direito de ser ouvido, necessariamente ao final.
• Encerrada a instrução, a defesa terá ainda o prazo de cinco sessões para apresentar a defesa final. A subcomissão tem prazo de cinco sessões para apresentar o parecer. 
• O parecer poderá ser pela procedência da representação ou pelo arquivamento da representação. 
• Se parecer pela procedência da representação – parecer será acompanhado de projeto de resolução para a declaração de perda do mandato ou de suspensão temporário do exercício do mandato.
• O parecer é votado pela Comissão de Ética, sendo aprovado com a maioria de 7 votos dos 12 membros da Comissão de Ética. Se aprovado, o parecer passa a ser do parecer da Comissão de Ética. 
• Após, o parecer de representação será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Na CCJ, haverá o exame de aspectos constitucional, legal e jurídico, com o prazo de 5 sessões ordinárias. 
• Após, o processo é encaminhado à Mesa da Assembleia. Ele será lido no expediente da sessão do Plenário e será publicado e incluído na Ordem do Dia. A votação da perda do mandato será em voto aberto e maioria absoluta do Plenário da Assembleia Legislativa.