TCE conclui auditorias sobre extinção das fundações

Chegam nesta semana ao gabinete do conselheiro Cezar Miola no Tribunal de Contas (TCE/RS) os resultados das auditorias in loco realizadas por técnicos da corte de contas junto a seis das fundações que o governo do Estado tenta extinguir. Concluídos na semana passada, os procedimentos estão com a área técnica do tribunal, que faz a análise final dos dados antes do encaminhamento ao conselheiro, relator no TCE do processo referente às extinções.

No dia 12 de abril Miola, a partir de uma promoção do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu medida cautelar barrando a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Metroplan, Fundação Piratini, FDRH e Cientec. Na cautelar, ele determinou que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão se abstivesse de praticar atos que resultassem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das fundações. O conselheiro estipulou ainda a realização de procedimentos de fiscalização in loco por parte da unidade técnica do tribunal, com prazo de conclusão em até 20 dias, e com o objetivo de identificar a existência ou não de planos de transição para as extinções. São estes procedimentos de fiscalização que foram concluídos e serão encaminhados ao gabinete de Miola nesta semana.

A extinção de diversas fundações estaduais, idealizada pelo Executivo gaúcho, passou a ser levada a termo depois de os projetos com as iniciativas serem aprovados pela Assembleia Legislativa, no final de 2016. Desde então, contudo, os casos da FEE, FDRH, Metroplan, Cientec, Piratini e FZB passaram a enfrentar uma série de questionamentos judiciais ou de órgãos de controle.

Entre março e abril, o Ministério Público estadual obteve liminares suspendendo os processos na FZB, Metroplan e Cientec. Em março, a Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios do MP expediu recomendação para suspensão dos atos de extinção da FDRH relacionados à Escola de Governo. Na semana passada, o MPC e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação para o governo se abstenha de transferir as concessões de radiodifusão de sons e imagens da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) para a Administração Direta do Estado, e, ainda, que permaneça executando os serviços através da Fundação Piratini. Também na semana passada, o IBGE comunicou à Secretaria de Planejamento o rompimento do convênio para o repasse de dados socioeconômicos sigilosos ao RS, necessários para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). O convênio era mantido com a FEE, mas, como parte do processo de extinção, o governo firmou em abril um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma organização de direito privado de São Paulo, para que ela passasse a desenvolver parte das atividades da fundação gaúcha, entre elas o cálculo do PIB.