TCE-RS contesta "ameaças" a prefeitos sobre compra de medicamentos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier, constestou nesta sexta-feira a manifestação do líder da bancada gaúcha no Congresso, deputado federal Giovani Cherini, sobre a compra de medicamentos para tratamento preventivo à Covid-19, apesar de não existir comprovação científica. Em entrevista concedida ontem ao Correio do Povo, Cherini ressaltou que prefeitos gaúchos "estariam sofrendo ameaças do Tribunal de Contas" para que não comprassem ou indicassem determinados medicamentos.

Sobre a manifestação, o presidente do TCE diz que a manifestação não "encontra respaldo na realidade" e discorda das falas. Estilac Xavier contextualizou que desde o início da pandemia o tribunal tem buscado auxiliar e orientar os gestores municipais em relação às ações de enfrentamento à pandemia. Uma dessas ações foi, por exemplo, a publicação de duas cartilhas orientativas, que podem ser acessadas aqui  e aqui.

Reafirmou que o compromisso do TCE-RS é o de fiscalizar e garatir que os recursos públicos cheguem a quem mais precisa, combatendo o desvio e o desperdício. "É necessário esclarecer que, no cumprimento de suas missões constitucionalmente estabelecidas, em momento algum este Tribunal pretende substituir a atuação dos gestores, democraticamente eleitos, e que têm o poder/dever de tomar as decisões relativas à proteção da saúde da população", detalha um trecho da nota. 

A seguir, a íntegra da nota do TCE. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vem a público externar sua discordância em relação às afirmações do Deputado Federal Giovani Cherini que, em entrevista veiculada pelo site do jornal Correio do Povo, afirmou que Prefeitos estariam sofrendo ameaças do Tribunal de Contas para que não indicassem ou comprassem determinados medicamentos.

A afirmação do Deputado não encontra respaldo na realidade.

Desde o início da pandemia, o TCE-RS tem realizado esforços para auxiliar e orientar os gestores em relação às medidas administrativas no combate à doença. Publicamos, inclusive, duas cartilhas, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), buscando responder as principais dúvidas dos administradores públicos e auxiliar na tomada de decisões. E, não obstante o esforço em orientar e contribuir para a boa gestão, tem ainda o Tribunal de Contas exercido o seu papel fiscalizador para garantir que os escassos recursos públicos cheguem a quem mais precisa, combatendo o desvio e o desperdício.

É necessário esclarecer que, no cumprimento de suas missões constitucionalmente estabelecidas, em momento algum este Tribunal pretende substituir a atuação dos gestores, democraticamente eleitos, e que têm o poder/dever de tomar as decisões relativas à proteção da saúde da população.

O direito à vida e à saúde é irrenunciável. Sob essa perspectiva, o Tribunal de Contas aprovou, recentemente, Resolução que introduziu, entre os critérios que podem levar à emissão de parecer desfavorável nas contas de governo, a omissão ou descumprimento das normas relativas ao enfrentamento da pandemia. Referidas normas são aquelas ditadas pelos órgãos de saúde pública do Brasil e da Organização Mundial da Saúde, baseados em critérios técnicos e científicos aceitos pela comunidade internacional.

Na data de hoje, em que a pandemia ocasionada pela Covid-19 já causou a morte de mais de 80 mil brasileiros, entre eles, 1500 cidadãos do Rio Grande do Sul, o que menos se precisa são de informações desencontradas que, ao invés de orientar, confundem, colocando em risco a saúde da coletividade.

Reafirmo que continuaremos, com base nos preceitos constitucionais, exercendo a fiscalização da efetividade dos gastos públicos no combate à pandemia, no intuito fundamental de proteger a vida.

Porto Alegre, 24 de julho de 2020.

Estilac Martins Rodrigues Xavier

Presidente do TCE-RS