TCU abre fiscalização extraordinária no Ministério da Educação

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou fiscalização extraordinária do Ministério da Educação. A Corte de contas quer saber o caminho percorrido pela verba desde o envio pelo órgão até a chegada aos municípios contemplados. A decisão ocorre em meio à acusação de que pastores atuaram junto ao ministro Milton Ribeiro para direcionar o envio de recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

O pedido de fiscalização foi encaminhado pelo ministro Vital do Rêgo e atendido pelos demais. "Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC", diz o documento encaminhado por Vital.

Em seguida, o magistrado afirma que é papel do TCU fiscalizar o uso de recursos públicos. "Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC, responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira, de modo que minha comunicação é no sentido de que seja determinado à Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) que promova fiscalização para avaliar essa questão, com a celeridade que o caso exige", completa o texto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize abertura de inquérito para apurar as acusações contra o ministro e os pastores. A solicitação está no gabinete da ministra Cármen Lúcia.