Temer sanciona lei que amplia pena de crimes envolvendo explosivos

Temer sanciona lei que amplia pena de crimes envolvendo explosivos

Medida que inutiliza notas de caixa eletrônicos assaltados também foi sancionada pelo presidente

Correio do Povo

Temer sancionou projeto de lei do Senado que aumenta a pena para quem usa explosivos

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O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei (PL) 9160/2017, do Senado, que prevê aumento das penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a liberação de instrumentos para marcar as notas que foram subtraídas de caixas eletrônicas. Pelo PL, a pena de reclusão para o crime de furto qualificado de dois a oito anos de reclusão de quatro para 10 e mais multa, se houver emprego de material explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

O projeto também estabelece que as instituições financeiras serão obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas depositadas em caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura. O tipo de tecnologia que deverá ser empregado é de escolha do banco. Entre as principais estão a tinta especial colorida, pó químico, ácidos e solventes. A única exigência é que não coloquem em perigo os usuários e funcionários que utilizem os caixas eletrônicos.


“São duas medidas fundamentais, para revelar, num assalto a caixa eletrônico, que o assaltante nada conseguirá levar. O produto do assalto será zero”, destacou o presidente Michel Temer, no anúncio divulgado nas redes sociais.

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