Tendência do STJ é não federalizar caso Marielle, avaliam ministros

Tendência do STJ é não federalizar caso Marielle, avaliam ministros

Pedido foi feito pela ex-PGR Raquel Dodge, que alegou que deixar inquérito com a Polícia Civil do Rio podia gerar "desvios e simulações"

Por
AE

Marielle foi assassinada em março de 2018


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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast avaliam que, hoje, a tendência do tribunal é não retirar das autoridades do Rio as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O processo ganhou um novo capítulo após o Estado revelar nesta terça-feira um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que se posiciona contra a federalização do caso, endossando a opinião do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A decisão sobre a federalização do caso caberá à Terceira Seção do STJ.

A expectativa de integrantes do tribunal é que a análise ocorra ainda neste semestre, com a rejeição do pedido apresentado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que deixar o inquérito com a Polícia Civil do Rio podia gerar "desvios e simulações".

Moro mudou de opinião e passou a se opor à federalização das investigações do assassinato. Em documento obtido pelo Estado, o Ministério da Justiça defende prestigiar a posição dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso. A pasta de Moro subsidia o parecer da AGU, que reforçou a nova manifestação do ministro e também se colocou contra retirar a apuração das mãos das autoridades do Rio.

"Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (..), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ", destaca a AGU. "Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso", afirma o parecer.

Discussão técnica e jurídica

Quatro ministros do STJ ouvidos pelo jornal, no entanto, alegam que a discussão é técnica e jurídica, minimizando o impacto do posicionamento da família sobre a controvérsia. Para um ministro, "trata-se de questão eminentemente jurídica". "Os executores desse suposto crime já estão presos. A lei que criou a federalização é para ser aplicada na excepcionalidade", afirmou ele, apontando que "aparentemente não há motivos para o deslocamento".

Um segundo ministro afirma que a contrariedade dos familiares de Marielle à federalização não é um argumento "jurídico", mas nada impede seja utilizado como "reforço argumentativo" no sentido de que não há suspeita alguma de que as investigações estão sendo mal conduzidas.


Esse ministro concorda que o pedido da PGR deve ser rejeitado pelo STJ. Dois outros ministros, que também apostam na continuidade das investigações com as autoridades do Rio, avaliam que a opinião da família "não deveria ter nenhum peso" e que a discussão é "técnica", para ver "ser se está havendo um atraso ou incapacidade de investigação injustificáveis".