O projeto do governo do Estado que estabelece um teto de gastos no Rio Grande do Sul recebeu críticas, nesta quinta-feira, durante a reunião da Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa. Representante do Tribunal de Justiça, o diretor-geral Sandro de Borba alertou que a proposta, que está em tramitação na Casa, compromete o acordo feito de contingenciamento em função da pandemia da Covid-19. Isso porque ao definir o valor do teto não levou em consideração a redução feita por causa da pandemia.
No caso do TJ, o contingenciamento em 2021, é de R$ 121 milhões, conforme acertado na LDO entre os Poderes. “Este projeto traz como base os valores da despesa primária empenhada no exercício anterior, então, tendo como base o exercício de 2021, a priori mantido esse critério, o Tribunal de Justiça e os demais poderes não terão, considerados em sua base para fixação do teto de gastos, estes valores contingenciados”, explica Borba, prevendo assim uma redução para o Tribunal de R$ 121 milhões. “Fica a sensação que ao contribuir para o estado como um todo, possamos ter, se aprovados nesses termos o projeto, prejuízo para os demais poderes e instituições uma vez que esses valores ficarão de fora na fixação do teto de gastos”, alertou.
Como tramita em regime de urgência, o projeto do teto de gastos passa a trancar a pauta no dia 30 de novembro. Assim, há pouco tempo para a negociação em torno da questão. A proposta é a última exigência do governo federal para a adesão do RS ao programa de Recuperação Fiscal, que prevê a renegociação da dívida do Estado. A proposta envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais. Representantes de outros poderes também se manifestaram durante a audiência pública.
Ao final, o presidente da Comissão, Luís Augusto Lara (PTB), adiantou que o parecer do relator, Mateus Wesp (PSDB), sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), deverá ser apreciado na próxima reunião.
Estado registra superávit de R$ 1,7 bilhão
O Estado registrou superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, entre janeiro e agosto de 2021, superando o déficit de R$ 753 milhões desse período em 2020. O impacto nas contas públicas, segundo o governo, está relacionado às reformas. De acordo com o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, houve crescimento de 4,31% da receita tributária líquida e a queda com despesa de pessoal foi de 0,3%, além da redução do déficit previdenciário em R$ 527 milhões. Os dados foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Finanças, da Assembleia. Na reunião, os representantes dos poderes também apresentaram os balanços das suas finanças.
O contingenciamento de despesas do Executivo e dos demais poderes repercutiu também na dívida consolidada líquida e pela primeira vez desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal o RS está abaixo do indicador limite de 200%.
Bruno Jatene informou que os resultados do superávit decorrem dos ajustes da gestão pública, combinados com a aprovação pela Assembleia das reformas previdenciária e administrativa. O superávit primário foi de R$ 4 bilhões no período, que em 2020 registrou R$ 1,1 bilhão. “De modo geral isso é explicado pelas informações a respeito da Receita Tributária Líquida que cresceu 31,4%”, reflexo da recuperação da economia e da privatização da CEEE-D. A queda nominal de 0,3% com despesa de pessoal significou economia de R$ 58 milhões sobre 2020 e o déficit previdenciário em R$ 527 milhões confirma que esse risco fiscal está sendo controlado pela reforma previdenciária, disse Jatene.
