Thompson Flores critica novas regras do Código Eleitoral
Desembargador do TRF-4 afirma não ser o momento apropriado, projeto ainda precisa ser aprovado no Senado
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O desembargador Carlos Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criticou as novas regras do Código Eleitoral, aprovadas nessa semana na Câmara dos Deputados. "Fico muito triste que o Congresso, às vésperas do aniversário da Justiça Eleitoral, esteja aprovando um projeto que congela o Código Eleitoral", disse. "Pensem bem se vale a pena", provocou. As manifestações ocorreram durante o seminário promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, nesta sexta-feira, quando juristas debateram a inelegibilidade e as candidaturas avulsas.
"A independência dos juízes brasileiros sempre esteve mais presente na sua independência moral do que nas normas institucionais", defendeu, ao reforçar a importância da manutenção da Justiça Eleitoral no regime democrático.
Durante o evento, o desembargador fez um panorama histórico da atuação da Justiça Eleitoral no Brasil, que completa 75 anos da refundação, após o fim do Estado Novo. Na sua fala, Thompson Flores relembrou o artigo da Constituição de 1946 que determinava o impedimento de partidos políticos ou instituições que atentassem contra a democracia.
"Esse artigo é muito interessante porque realmente partidos que atentam contra o regime democrático não podem usar a democracia de instrumento para que instituições ou líderes políticos destruam a própria democracia", disse, ao lamentar que o artigo tenha sido retirado na atual Constituição Eleitoral.
O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, também esteve presente no evento. Ao argumentar acerca das candidaturas avulsas, o presidente reforçou que a Constituição é clara quanto ao assunto: "os mandatos são dos partidos".
