TJRJ determina a prisão de Queiroz e Márcia Aguiar

TJRJ determina a prisão de Queiroz e Márcia Aguiar

Na quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça havia revogado a prisão domiciliar do casal

AE / R7

Mandado foi emitido nesta sexta-feira

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O Tribunal de Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira a emissão dos mandados de prisão preventiva de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, em cumprimento à ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira revogou a prisão domiciliar do casal.

De acordo com despacho do desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ do Rio, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP).

O ex-assessor parlamentar está em seu apartamento onde cumpria prisão domiciliar, na Taquara, na zona Oeste do Rio. Ele saiu de manhã em um carro do Tribunal de Justiça do Rio, e voltou em seguida.

Segundo seu advogado Paulo Catta Preta, Queiroz aguarda na residência o cumprimento da ordem judicial que determina seu retorno ao regime fechado. 

A prisão pode ser revogada caso o ministro do STF Gilmar Mendes protocole o pedido feito de habeas corpus feito pela defesa do ex-assessor parlamentar na semana passada.

Queiroz estava em prisão domiciliar há um mês

Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, mas a medida acabou revogada pelo ministro Félix Fischer, da mesma corte, nessa quinta-feira.

O ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) foi a uma clínica fazer exames médicos. Queiroz foi a uma clínica particular na Barra da Tijuca realizar exames de imagem. O TJRJ se limitou a afirmar que não poderia dar informações sobre o caso.

Fabrício Queiroz é suspeito de coordenar um esquema de “rachadinhas” - apropriação de salários de funcionários - no gabinete de Flávio.

Ele foi preso no dia 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro, em Atibaia (SP). Sua mulher, Márcia Aguiar, também era alvo de mandado de prisão, mas ficou foragida até ser beneficiada pela decisão dada pelo presidente STJ, garantindo prisão domiciliar ao casal.

A medida acabou sendo revogada pelo ministro Félix Fischer, da mesma corte, nessa quinta-feira. No despacho de 39 páginas o ministro alegou questões processuais e também apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não chegou a examinar o pedido de liberdade e os laudos médicos de Queiroz. Ou seja, o caso deveria ser resolvido primeiramente numa instância inferior antes de chegar à Corte superior.


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