TJRS determina que avenida volte a se chamar Castelo Branco

TJRS determina que avenida volte a se chamar Castelo Branco

Troca para Legalidade foi aprovada na Câmara em 2014, mas ano passado, vereadores do PP recorreram

Correio do Povo

Troca para Legalidade foi aprovada na Câmara em 2014

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou, na tarde desta quinta-feira, o recurso que declara nula a lei que alterou o nome da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade e da Democracia. Com isso, a via será renomeada para o antigo nome.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valter Nagelstein (MDB), afirmou que o Poder Legislativo não poderá recorrer desta decisão do TJRS aos Tribunais Superiores pois compreende o duplo grau de jurisdição. "Tão logo notificado vou comunicar o executivo para que promova a mudança ao nome anterior", comentou através do Twitter.

O pedido da anulação foi feita em agosto de 2017 pelos vereadores João Carlos Nedel (PP), Reginaldo Pujol (DEM), Mônica Leal (PP), e os ex-vereadores Mário Manfro (PTB) e Guilherme Villela (PP). Na época, a vereadora Mônica Leal comentou que a falta de consulta prévia às pessoas que vivem no entorno da avenida também tornava inconstitucional a alteração.

No entanto, conforme o autor do projeto que alterou o nome da avenida, o hoje deputado estadual Pedro Ruas (PSol), não há Projeto de Lei que defina a nomenclatura. Trata-se de um decreto, de 1973, do general Emílio Médici, presidente do Brasil à época. Por esse motivo, segundo ele, não era preciso quórum mínimo, nem consulta aos moradores.

Ruas se refere à decisão como um “brutal equívoco”. “É manter uma homenagem a um ditador. É uma barbaridade. Ele (Castelo Branco) foi um presidente durante a ditadura militar, que é um período que o Brasil tem vergonha. E deixa de homenagear um período brilhante da nossa história que foi a Legalidade, comandada por (Leonel) Brizola", contou.  

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