Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta
capa

Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta

Corte vai julgar três ações declaratórias de constitucionalidade, mas decisão fica para os próximos dias

Por
Agência Brasil

assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016

publicidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem.  Na sessão de quinta-feira, quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira. A partir daí, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília. O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas.

De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada  após o Supremo julgar os últimos recursos. De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.