Toffoli marca para novembro julgamento sobre royalties do petróleo

Toffoli marca para novembro julgamento sobre royalties do petróleo

Manifestação em frente ao Supremo pediu que a Corte promovesse o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade

Eric Raupp, enviado especial

Manifestação lembrou que a matéria aguarda avaliação há seis anos e contou com um bolo simbolizando o aniversário de espera

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Após protestos de centenas de gestores que se reúnem na capital federal na Marcha a Brasil em Defesa dos Municípios, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se reuniu com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu por meio de uma liminar monocrática parte da Lei, aprovada naquele mesmo ano, que tornava a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores.

Nessa terça, uma manifestação em frente ao Supremo pediu que a Corte promovesse o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917. O ato lembrou que a matéria aguarda avaliação há seis anos e contou com um bolo simbolizando o aniversário de espera. Os presentes cantaram "Parabéns para você" e gritaram palavras de ordem. De 2013 até 2018, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP), de acordo com a CNM.

Na época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, que alegou afronta a várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal. O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegaria a R$ 2,5 bilhões. No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.

* Com Agência Brasil


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