TRE decide nesta terça sobre domicílio eleitoral de Sergio Moro
Ex-juiz precisa ter transferência de endereço mantida caso queira se candidatar ao Congresso por São Paulo
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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo decide nesta terça-feira se aceita a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro para São Paulo. A corte julga uma ação que acusa Moro de alterar o endereço apenas com interesse em sua candidatura.
O PT questiona decisão da 5ª Zona Eleitoral que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral de Moro. O partido argumenta, no processo, que o ex-magistrado não possui vínculos com o estado de São Paulo ou com a capital paulista e que a transferência tem o objetivo de viabilizar a candidatura dele.
Em março deste ano, Moro declarou o endereço de um hotel de São Paulo como seu local de residência. A defesa do ex-ministro da Justiça afirma que a decisão do cliente se fundamenta na "flexibilidade no direito da escolha do domicílio" e alega que ele mantém vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado. De acordo com a legislação, para transferência de domicílio é necessário comprovar "vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário" ou de outra maneira que justifique o ato.
O plenário do TRE-SP é composto por sete juízes. Caso o pedido de domicílio eleitoral seja indeferido, Moro não poderá se candidatar no estado. Apesar de ainda não ter se lançado pré-candidato a nenhum cargo, o ex-juiz sugeriu que poderá concorrer a uma vaga no Senado pelo estado.
