TRE mantém mandato do vereador Cássio Trogildo
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TRE mantém mandato do vereador Cássio Trogildo

No entanto, decisão ratificou condição de inelegibilidade para as próximas eleições municipais

Por
Luiz Sergio Dibe

Justiça Eleitoral julgou caso de Cássio Trogildo nesta segunda-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou, em sessão plenária nesta segunda-feira, recurso do vereador Cássio Trogildo (PTB), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, contra a decisão que determinou a cassação do seu mandato passado e confirmou a manutenção no mandato atual. Contudo, a decisão ratificou a condição de inelegibilidade de Trogildo. A medida impedirá ele de concorrer nas eleições municipais do ano que vem, pois terá vigor até o dia 7 de outubro de 2020, três dias depois das eleições, que ocorrerão em 4 de outubro.

O julgamento ocorrido à tarde no plenário do TRE-RS teve decisão unânime pela invalidação do pedido feito pelo juíz do 1º Grau, em Porto Alegre, que solicitou nova análise do Tribunal sobre o caso de Trogildo, contrariando determinação do ano passado em julgamento de apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou o período de cassação encerrado em 2016.

O novo mandato de Cássio Trogildo foi obtido, no entendimento da Corte, de forma regular. Já a permanência no primeiro se deu por liminar. O advogado do vereador, Antônio Augusto Mayer dos Santos, que sustentou da tribuna que o processo já havia sido concluído, informou que Trogildo não irá recorrer desta última decisão.