TRF-1ª derruba decisão que afastou diretores da Aneel e ONS por apagão no Amapá

O TRT-1ª (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu, nesta sexta-feira, decisão que afastou as diretorias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por causa do apagão que atinge o Amapá há mais de 15 dias.

A decisão de afastamento das diretorias nas duas agências foi dada na última quinta-feira pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara.

Porém, o desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes aceitou o recurso feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou a ação. No pedido, a AGU afirma que a decisão de afastar toda a diretoria da Aneel com base em "mera suposição", que chama de "irreal", põe em risco toda a atividade de regulação e fiscalização do setor elétrico.

No documento, o desembargador diz que a decisão de afastamento das diretorias da Aneel e ONS “acabou interferindo, substancialmente, data vênia, na estrutura, na organização da administração pública federal e no desempenho regular de suas funções”. Em seguida, diz a ação prejudica “a continuidade das ações a serem adotadas pelos referidos agentes no contexto da gestão do aludido quadro de crise”.

Para o desembargador, “não só configura ofensa ao princípio da estabilidade dos mandatos dos dirigentes das agências reguladoras, como também implica uma interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo”.