TRF1 arquiva ação sobre Angola contra Lula

TRF1 arquiva ação sobre Angola contra Lula

Tribunal avaliou que MPF não apontou indícios mínimos de irregularidades nem apontou condutas ilícitas do ex-presidente

Agência Brasil

Assessoria do ex-presidente salientou que foi quinta ação arquivada

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta terça-feira arquivar uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondia na Justiça Federal. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2016.

De acordo com a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola. Em troca, teria recebido supostos recursos da Odebrecht por meio de palestras realizadas para a empresa.

Ao julgar recurso da defesa, os desembargadores da 4ª Turma entenderam que a denúncia do MPF não apontou indícios mínimos de irregularidades e não especificou as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente.

Em nota, a defesa de Lula recordou que esta é a quinta ação penal proposta contra o ex-presidente rejeitada pelo Judiciário federal.


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