TRF4 bloqueia bens de ex-deputado federal Cândido Vaccarezza
Valor de mais de R$ 17 milhões serve como garantia de pagamentos de possíveis sanções no âmbito da Operação Lava Jato
publicidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, em valor que ultrapassa os R$ 17 milhões. O congelamento serve como garantia de pagamento de possíveis sanções que o político pode sofrer por conta da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida ontem.
O Ministério Público Federal já havia ajuizado, em janeiro deste ano, uma medida assecuratória de arresto e sequestro contra Vaccarezza, requisitando a indisponibilidade de bens para garantir o pagamento em caso de possível condenação no processo que tramita contra ele.
O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba concedeu parcialmente os pedidos e ordenou a restrição dos bens relativos a pena de multa e perdimento. O bloqueio de valores a título de reparação dos danos, no entanto, foi negado.
O caso
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Vaccarezza em agosto de 2018, por conta de investigações na Operação Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a acusação, teriam sido pagas vantagem indevidas no valor de mais de US$ 2 milhões troca da contratação da empresa Sargeant Marine como fornecedora de asfalto à Petrobras, em detrimento da participação da empresa Asphaltos Trade.
Vaccarezza, então deputado federal, teria recebido uma parte desse montante - mais de US$ 500 mil. Os pagamentos teriam sido feitos em contas no exterior controladas pelo doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que teria disponibilizado as quantias em espécie, no território nacional, ao ex-parlamentar.
A denúncia foi recebida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, transformando o político em réu no processo penal.
