TRF4 julga apelação de Lula no caso do sítio de Atibaia
Uma das decisões é se o processo deve retornar à primeira instância, para a correção na ordem de apresentação das alegações finais
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Com forte esquema de segurança e a previsão de mobilização de apoiadores, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará, a partir das 9h desta quarta-feira, a apelação criminal do ex-presidente Lula e mais 10 réus relativa ao processo do Sítio de Atibaia. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, vão apreciar o mérito, além de questões preliminares, como das alegações finais. No caso, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses.
Entre as apurações, a Corte vai decidir se o caso de Lula se insere no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alegações finais, em que os réus delatados tenham direito de se pronunciar depois dos delatores. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa. Se for compreendido que será necessária correção na ordem de apresentação de alegações finais, o julgamento retrocede para a primeira instância.
A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.
A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão. A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª turma, Thompson Flores. Após, o relator, Gebran Neto, lê o seu relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF. Depois, se pronunciam os advogados de defesa. A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pelo voto de Thompson Flores, que proclama o resultado. Pode haver pedido de vista, e o processo será decidido em sessão futura.
Impacto
O julgamento provoca alterações no entorno da sede do TRF4, na região central de Porto Alegre. O reforço no policiamento teve início na segunda-feira passada e envolve que envolve órgãos federais, estaduais e municipais. O julgamento alterou a rotina do próprio tribunal. A Câmara de Vereadores não terá expediente nesta quarta-feira.
Do lado de fora haverá uma vigília organizada pelo Comitê Lula Livre de Porto Alegre e um ato político, por volta das 12h, chamado pela Frente Brasil Popular RS. Foi montado ainda um esquema especial de trânsito pela EPTC. As alterações terão início a partir das 6h desta quarta-feira e seguem ao longo do dia.
