TRF4 mantém contas da esposa de Eduardo Cunha bloqueadas

Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, segue com as suas duas contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 3ª Turma negou provimento nessa terça na ação de improbidade administrativa em que ela é ré juntamente com Cunha.

Segundo o TRF4, Cláudia pediu a liberação de cerca de R$ 620 mil retidos para quitar dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior. Ela pretendia obter parte dos recursos bloqueados para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e começar a pagar a Fazenda Nacional.

Segundo o relator, desembargador federal Rogerio Favreto, o pedido é incabível. “A alegação de que os créditos tributários têm preferência sobre os demais créditos é de interesse do credor, e não do devedor tributário, e deve ser feita em ação de execução na qual já tenha ocorrido a penhora e eventual concurso de credores, o que é situação diversa da ora examinada”, avaliou.

O pedido liminar foi negado pela 6ª Vara Federal de Curitiba e a defesa recorreu ao tribunal argumentando que ela foi autuada pela Receita Federal em razão de suposta variação patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos no exterior. Ela pretendia começar a pagar a dívida, de mais de R$ 1 milhão, por meio do Pert, e que créditos tributários devem ter preferência frente aos demais.

Quanto à alegação de que nos dois casos a credora seria a União, o desembargador frisou que os montantes provenientes das ações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato não irão para a Fazenda Nacional, mas serão dirigidos ao Fundo de Defesa do Direitos Difusos e às instituições afetadas, sendo a Petrobras a principal interessada no ressarcimento dos prejuízos.