Tribunal de Justiça do RS é premiado por ações de simplificação

Tribunal de Justiça do RS é premiado por ações de simplificação

O órgão recebeu o reconhecimento do Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça

Correio do Povo

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) recebeu o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça, por três práticas desenvolvidas. São elas: a Central de Atendimento ao Público (CAP), a Central de Cumprimento Cartorário (CCC) e o projeto Desavolumar. Ao todo, a premiação escolheu 14 projetos, entre eles os três do Judiciário gaúcho. Os projetos apresentaram características de simplificação e modernização que resultaram na promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário.

Segundo o presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o reconhecimento "demonstra que o Poder Judiciário do RS permanece seguindo sua trajetória de progresso e aperfeiçoamento, focado cada vez mais na busca do ideal atendimento à sociedade gaúcha".

A Central de Atendimento ao Público (CAP) tem o objetivo de prestar esclarecimentos aos usuários do eproc para visualização dos autos eletrônicos, apoio ao peticionamento eletrônico e ao andamento processual, tanto para Advogados como para as partes e interessados.

Já a Central de Cumprimento Cartorário (CCC) tem o objetivo de unificar o cumprimento cartorário dos processos eletrônicos eproc de várias unidades judiciais da Comarca, independentemente do magistrado que despachou no processo. Entre as vantagens estão o incremento de produtividade, a padronização dos procedimentos, a equalização da carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos.

O projeto Desavolumar - Banco de Estatutos Sociais constitui-se em um banco de dados eletrônicos para que as pessoas jurídicas depositem seus atos constitutivos. Com isso, é viabilizada a consulta por todos os interessados e é dispensada a juntada individualizada em cada processo físico ou eletrônico. Tem o objetivo de racionalizar os autos do processo judicial, para que nele estejam somente o que realmente interessa para a solução do litígio.

 


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