Tribunal Penal Internacional confirma que não vai receber CPI

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou que não vai receber os senadores da CPI da Covid-19 em Haia, na Holanda, para a entrega do relatório final da comissão. “Podemos confirmar que o Gabinete recebeu um pedido para recepcionar o relatório pessoalmente. Considerando o nível de divulgação que foi gerado em relação à visita planejada, entretanto, o Gabinete decidiu, por enquanto, contra a realização de uma reunião pessoalmente”, disse ao R7 o Gabinete do Procurador do TPI.

Apesar da recusa em receber os parlamentares pessoalmente, o procurador da Corte (equivalente ao procurador-geral da República para o Supremo Tribunal Federal) prometeu que vai avaliar o relatório e tomar as providências necessárias. “Nós analisaremos os materiais submetidos apropriadamente, de acordo com o Estatuto de Roma e com toda a independência e imparcialidade”, disse à reportagem.

No último dia 9, os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa chegaram a aprovar uma missão oficial à Corte custeada pelo Senado para entregar o relatório. O documento, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), tem 1.180 páginas e pedido de indiciamento para 66 pessoas e duas empresas. Entre os pedidos, está o de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes contra a humanidade – o que caberia ao TPI julgar. A comitiva seria organizada pelo presidente da CDH, Humberto Costa (PT-PE), que foi membro da CPI.

“Conforme a primeira fase do processo de apurações preliminares, a filtragem inicial do Gabinete visa determinar se as informações apresentadas estão manifestamente fora da jurisdição do Tribunal”, explica o Gabinete. Assim que chegarem a uma conclusão dessa análise inicial, os membros da CPI da Pandemia serão avisados e terão conhecimento dos motivos da decisão, seja ela positiva ou negativa.

"Um dos encaminhamentos da CPI foi para que o relatório fosse entregue ao Tribunal Penal Internacional em decorrência de eventual crime de lesa-humanidade, que foi diagnosticado nos trabalhos da CPI", afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão e é autor do requerimento. De acordo com ele, o Gabinete do Procurador do TPI havia sinalizado a disposição em receber membros representantes da CPI para entrega do relatório em janeiro.

O relatório da CPI da Pandemia foi aprovado em outubro deste ano, após seis meses de trabalhos. Na reta final da comissão, os senadores já falavam sobre levar o relatório a Haia, tendo sido esses um dos encaminhamentos do documento.