Tribunal Penal Internacional confirma que não vai receber CPI

Tribunal Penal Internacional confirma que não vai receber CPI

Apesar disso, Gabinete do Procurador diz que vai analisar ‘apropriadamente’ denúncias da comissão contra Bolsonaro

R7

Relatório da CPI da Pandemia foi aprovado em outubro deste ano, após seis meses de trabalhos

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou que não vai receber os senadores da CPI da Covid-19 em Haia, na Holanda, para a entrega do relatório final da comissão. “Podemos confirmar que o Gabinete recebeu um pedido para recepcionar o relatório pessoalmente. Considerando o nível de divulgação que foi gerado em relação à visita planejada, entretanto, o Gabinete decidiu, por enquanto, contra a realização de uma reunião pessoalmente”, disse ao R7 o Gabinete do Procurador do TPI.

Apesar da recusa em receber os parlamentares pessoalmente, o procurador da Corte (equivalente ao procurador-geral da República para o Supremo Tribunal Federal) prometeu que vai avaliar o relatório e tomar as providências necessárias. “Nós analisaremos os materiais submetidos apropriadamente, de acordo com o Estatuto de Roma e com toda a independência e imparcialidade”, disse à reportagem.

No último dia 9, os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa chegaram a aprovar uma missão oficial à Corte custeada pelo Senado para entregar o relatório. O documento, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), tem 1.180 páginas e pedido de indiciamento para 66 pessoas e duas empresas. Entre os pedidos, está o de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes contra a humanidade – o que caberia ao TPI julgar. A comitiva seria organizada pelo presidente da CDH, Humberto Costa (PT-PE), que foi membro da CPI.

“Conforme a primeira fase do processo de apurações preliminares, a filtragem inicial do Gabinete visa determinar se as informações apresentadas estão manifestamente fora da jurisdição do Tribunal”, explica o Gabinete. Assim que chegarem a uma conclusão dessa análise inicial, os membros da CPI da Pandemia serão avisados e terão conhecimento dos motivos da decisão, seja ela positiva ou negativa.

"Um dos encaminhamentos da CPI foi para que o relatório fosse entregue ao Tribunal Penal Internacional em decorrência de eventual crime de lesa-humanidade, que foi diagnosticado nos trabalhos da CPI", afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão e é autor do requerimento. De acordo com ele, o Gabinete do Procurador do TPI havia sinalizado a disposição em receber membros representantes da CPI para entrega do relatório em janeiro.

O relatório da CPI da Pandemia foi aprovado em outubro deste ano, após seis meses de trabalhos. Na reta final da comissão, os senadores já falavam sobre levar o relatório a Haia, tendo sido esses um dos encaminhamentos do documento. 

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