TSE apresenta notícia-crime ao STF contra Jair Bolsonaro
Presidente da República teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam, nesta segunda-feira, notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apuração de eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.
Os alvos da notícia-crime são o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal (PF) que coordena o inquérito. O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo.
"Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", afirma o documento.
"Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais", completa.
O presidente da República teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018 em uma live nas redes sociais, além de ter falado sobre em uma entrevista à uma rádio. A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que irá comandar o TSE no ano que vem.
"Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito".
O TSE garante que o ataque ao seu sistema interno investigado pela PF não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. A Justiça Eleitoral afirma ainda que, desde a ocasião, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados devido à alteração do cenário mundial de cybersegurança.
A notícia-crime é assinada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach.
