TSE cria comissão para fiscalizar e dar mais segurança às eleições

TSE cria comissão para fiscalizar e dar mais segurança às eleições

Portaria assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, foi publicada nesta quinta-feira

R7

PEC foi apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), com apoio do presidente Jair Bolsonaro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que vai atuar para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A Portaria TSE nº 578/2021 foi assinada e publicada nesta quinta-feira, dias após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticar o sistema eleitoral brasileiro durante as manifestações de 7 de setembro.

“Aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, afirmou Barroso. O objetivo da Comissão é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo para resguardar a integridade das eleições.

De acordo com o documento, a Comissão atuará em duas etapas. Na primeira, analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda fase, acompanhará e fiscalizará os processos de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria dos processos, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir máxima transparência.

Integram a comissão representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil indicados pelo TSE.

No próximo dia 4 de outubro, haverá uma exposição didática do sistema eletrônico de votação com visita à sala onde ficarão os códigos-fontes. Eles ficarão à disposição dos partidos e dos integrantes da comissão.

Observatório das eleições

A Portaria TSE nº 578/2021 também criou o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), com a missão de colaborar com a CTE e com o TSE na ampliação da transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação.

Organizações e instituições públicas e privadas com atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política, poderão ser admitidas a participar do Observatório.

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