TSE pode julgar na próxima semana ação do PT contra Bolsonaro
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TSE pode julgar na próxima semana ação do PT contra Bolsonaro

Defesa do presidente eleito argumenta que ação não tem fundamento jurídico

Por
AE

Empresas defendem que não há provas de que tenham acontecido coação a funcionários

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Além do processo de contas da campanha do presidente eleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode analisar na semana que vem a primeira ação de investigação judicial eleitoral contra Jair Bolsonaro (PSL), em que o PT pede a inelegibilidade do próximo chefe do Poder Executivo. Está na pauta da sessão de terça-feira o processo em que o partido do candidato derrotado Fernando Haddad (PT) alega que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.

Em parecer enviado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a rejeição da ação, apresentada pelo PT durante a disputa eleitoral. Segundo Jacques, não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. "No caso em tela, pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação dos ilícitos imputados nem pela existência de eventual gravidade apta a macular a legitimidade e a normalidade das eleições", escreveu Jacques.

O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do deputado federal do PSL no caso. Procurada, a defesa de Bolsonaro afirmou que a ação não tem fundamento jurídico e que "certamente será julgada improcedente".

"Essa AIJE não tem fundamento jurídico tendo em vista que não há provas dos fatos alegados, mas apenas ilações. Além do mais, caso tenha ocorrido a suposta coação, não houve a participação ou anuência do candidato, como comprovado pela defesa. A ação certamente será julgada improcedente", afirmou a advogada Karina Kufa.

Há mais manifestações do MPE em outras ações ajuizadas pelo PT contra Bolsonaro - estas ainda sem data para serem analisadas. No caso da empresa de ar-condicionado Komeco, de Santa Catarina, Jacques sustentou que não ficou comprovada a realização da "semana Bolsonaro".

"Além de não haver qualquer evidência de que tal evento tenha efetivamente ocorrido, não há também indício quanto à distribuição de bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura de Freitas, proprietário da pessoa jurídica Komeco, para funcionários da empresa", argumentou Jacques, ressaltando que o áudio do proprietário da empresa também não provocou "grande repercussão".

Tanto no caso da Komeco quanto no da Havan, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, frisou que, "quando soube da intenção ou atuação de empresários em favor de sua candidatura de forma possivelmente caracterizadora de ilícito eleitoral, o então candidato Jair Messias Bolsonaro solicitou publicamente que estes não prosseguissem com a atuação potencialmente ilícita".

Outdoors

No caso de 179 outdoors pró-Bolsonaro espalhados em 25 Estados, Jacques encaminhou ao TSE, em 13 de novembro, os resultados de diligências promovidas pelo MPE para apurar supostas irregularidades. Jacques pediu que o material seja analisado pela Corte Eleitoral. Os três processos (Havan, Komeco e outdoors) estão com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi. O ministro ainda é relator de outras cinco ações de investigação eleitoral apresentadas contra Bolsonaro.