União Brasil ficará com presidência da CCJ da Câmara

União Brasil ficará com presidência da CCJ da Câmara

Partido vai comandar comissão mais importante da Casa por ter eleito a maior bancada da Câmara nas eleições de 2018

R7

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara será presidida por um deputado do União Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com ele, o partido ficará com o comando do colegiado por ter feito a maior bancada da Câmara nas eleições de 2018. Fruto da fusão entre PSL e DEM, o União elegeu 81 parlamentares no último pleito.

Até o fim da semana, a Câmara deve divulgar os nomes dos novos presidentes das comissões permanentes da Casa. Isso já deveria ter acontecido, mas as negociações sobre quem ficaria no comando da CCJ atrasaram o anúncio das novas composições. O colegiado é um dos mais disputados devido à sua importância para a Câmara, que tem como uma das funções a de analisar os aspectos legais e jurídicos de qualquer projeto que tramita na Casa.

Quando Lira foi eleito à presidência da Câmara, ele definiu que os partidos que elegeram as maiores bancadas teriam prioridade na escolha pela presidência das comissões. No ano passado, o deputado Vítor Hugo (PL-GO), à época no União, manifestou interesse em presidir a CCJ. Contudo, como ele trocou de legenda na janela partidária, Lira manteve o direito da União em nomear o presidente do colegiado. 

"A CCJ é do União Brasil. Eu eu fiz um apelo ao líder [do União] Elmar [Nascimento], que procure honrar o compromisso que nós fizemos na eleição da mesa diretora. O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL e aí, numa questão regimental, eu não controlo as fusões que aconteceram e nem os deputados que permaneceram no União", comentou Lira, em entrevista à imprensa.

A negociação para os comandos das comissões foi concretizada na noite de segunda-feira (11), durante uma reunião dos líderes partidários na residência oficial de Lira. Por ter eleito a maior bancada em 2018, o União poderia fazer as três primeiras escolhas, mas abriu mão dessa prerrogativa. De todo modo, além da CCJ, o partido vai indicar o presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Educação.

"A maioria das comissões permanecem com os partidos que as tinham no ano de 2021, com algumas acomodações bilaterais de acordo entre os próprios partidos", destacou Lira.

Demais comissões

O União ainda disputa a chefia de dois colegiados: a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Legislação Participativa. Em ambas, o partido concorre com o PDT.

Para a maioria das comissões restantes, a Câmara já decidiu qual partido indicará os presidentes. O PL, por exemplo, vai chefiar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.


O MDB e o PP também terão presidentes em dois colegiados cada. O primeiro, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e na Comissão de Viação e Transportes, e o segundo, na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Outro partido no comando de duas comissões será o PSD, que indicará presidentes para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Finanças e Tributação.


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