União não impõe privatizações, mas é única forma do RS voltar a crescer, diz Meirelles

União não impõe privatizações, mas é única forma do RS voltar a crescer, diz Meirelles

Em entrevista, ministro comentou tentativa do Estado em aderir ao regime de Recuperação Fiscal

Correio do Povo

União não impõe privatizações, mas é única forma do RS voltar a crescer, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles enfatizou, nesta quarta-feira, que as privatizações de estatais não são exigências do governo federal para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, mas ressaltou que a lei determina que o Estado reequilibre as contas para voltar a apresentar crescimento. 

"O governo federal não impõe nenhuma condição específica aos Estados, o que existe é uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que é o projeto de lei de alteração fiscal. (O projeto) determina que - para se aprovar a adesão - é necessário que se feche as contas do Estado", ressaltou o ministro em entrevista à Rádio Guaíba.

Com a adesão ao plano, a dívida do Rio Grande do Sul com a União é suspensa por três anos. Neste período, o Estado tem que se comprometer em crescer e sair do déficit orçamentário. "Então a lei prevê que deve se privatizar companhias estatais. Não adianta o Estado ter algumas estatais valiosas e importantes e estar quebrado. A privatização é uma forma do Estado voltar a crescer", ressaltou.

Para aderir ao projeto, o governador José Ivo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa a privatização de três estatais: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Além disso, pretende vender ações do Banrisul.

Tesouro Nacional nega acordo

Em 23 de novembro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negou o pedido de pré-acordo de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Em ofício, o secretário substituto Olavo Ladeira de Medeiros afirmou que o Estado não estava apto para aderir ao plano e, assim, conseguir a suspensão do pagamento da dívida com a União.

Desde a negativa, comitiva do Rio Grande do Sul tem se reunido, em Brasília, com o Tesouro para solucionar o impasse. O governo do Estado tenta convencer a STN de que os critérios usados pelo Tribunal de Contas do Estado para definir o montante gasto pelo Estado com pessoal são válidos. Uma controvérsia em critérios fez a STN considerar o estado não apto para participar do regime de recuperação.


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