Vice da CPI apresenta queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

Vice da CPI apresenta queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

Documento foi protocolado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal pelo senador Randolfe Rodrigues

R7

Randolfe apresentou queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

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O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por difamação. 

A base da peça tem como base uma publicação feita pelo chefe do Executivo em sua conta no Twitter no último dia 19. Bolsonaro escreveu que Randolfe queria adquirir a Covaxin, sem licitação e sem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente escreveu também que o senador negociou "até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões". 

No vídeo, no entanto, Randolfe pede celeridade ao órgão sanitário pela liberação da vacina indiana no País. "Nós não podemos tratar tempos de guerra com os mesmos parâmetros de tempos de paz. Eu apelo à Anvisa o quanto antes possível, de imediato, que nós temos que ter o autorizo para ampliar o nosso arsenal de vacinantes", disse o senador.

A defesa do senador argumenta que a publicação "passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão" de Bolsonaro. Na peça, pede que o presidente seja processado por difamação. 

Os advogados relatam também que a competência para comprar vacina é do Poder Executivo, mais especificamente o Ministério da Saúde, "com eventual interlocução com uns e outros parlamentares federais, com eventual interlocução com uns e outros parlamentares federais da base do governo no Congresso Nacional". 

"À exceção disso, é absolutamente inverídico e falacioso pretender atribuir a responsabilidade pelas ilegalidades no bojo da contratação a qualquer outro personagem, sobretudo o querelante, que é notório opositor ao governo federal - ocupa, inclusive, o cargo de líder da oposição no Senado Federal", completa.


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