Vice-prefeito de Porto Alegre defende mudança no Pacto Federativo no Fórum Social Mundial

O Pacto Federativo precisa ser revisto no Brasil porque hoje as receitas vão todas para a União e as despesas são realizadas pelos municípios. É nas prefeituras que batem os problemas de segurança pública, de falta de vagas nos hospitais e na área da educação com a falta de vagas nos ensinos Fundamental e Médio e na pré-escola. A avaliação é do vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, que participou do seminário “Pacto Social e Federativo, Corrupção e Segurança”, no Fórum Social Mundial (FSM) 2017 que encerrou ontem no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Segundo Paim, as prefeituras têm hoje que atuar em todos os assuntos porque são cobradas pelos contribuintes que querem uma solução para problemas nas áreas da saúde, educação e segurança. O vice-prefeito informou que Porto Alegre tem 38 homicídios para cada 100 mil habitantes e já supera São Paulo com 11 e o Rio de Janeiro, com 19 homicídios para cada 100 mil habitantes. “Será que a insegurança na Capital não é assunto de interesse local?”, questionou.

Paim afirmou que a segurança pública é um dos grandes problemas do país. “Os números da violência em Porto Alegre são assustadores e os nossos índices são superiores ao do Estado e ao do Brasil”, acrescentou.

Conforme o vice-prefeito, os desafios da gestão pública municipal estão em cortar gastos e racionalizar os serviços públicos. “O nosso desafio está em fechar qualquer torneira da corrupção. Não podemos desviar um centavo que seja para uma outra finalidade que não seja o bem público e boa administração do dinheiro publico do cidadão”, acrescentou. Paim afirmou que a prioridade da administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior é bem gerir os recursos públicos e prestar bons serviços aos porto-alegrenses mesmo em um ambiente de crise econômica do Brasil.

O seminário contou com a palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/RS, Ricardo Breier, sobre compliance no setor público e qualificação da despesa pública na área da segurança