Violar eleição é crime de responsabilidade, afirma TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota nesta sexta-feira em que rechaça as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), classificadas como “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo”, e afirmou que violar princípios constitucionais, como a ocorrência das eleições de 2022, “configura crime de responsabilidade”.

Mais cedo, na saída do Palácio do Alvorada, Bolsonaro voltou a sinalizar, sem provas, a existência de fraude no processo eleitoral brasileiro. "A fraude está no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]", afirmou. De acordo com o titular do Executivo, a fraude citada por ele aconteceu no pleito de 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita. Agora, ele garantiu que "não teremos eleições fraudadas em 2022".

O TSE rechaçou a declaração e disse que a presidência é exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, de 2014 para cá, o cargo já foi ocupado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso. “Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

O comunicado relembra que o corregedor-geral eleitoral já oficiou Bolsonaro para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. “Não houve resposta”, pontua. Na sequência, o TSE alerta o presidente: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."

Nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, escreveu: "Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade."

Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade.

— Alexandre de Moraes (@alexandre) July 9, 2021

Urna

A nota afirma também que, desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude e diz que, nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e, inclusive, Bolsonaro. “Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.”

Em uma entrevista à Rádio Guaíba, Bolsonaro afirmou que o então candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB) derrotou a eleita Rousseff. Na ocasião, defendeu o voto auditável. O TSE contrapôs e, especificamente em relação às eleições de 2014, reafirmou que o PSDB realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados. Em postagem no Twitter, o próprio partido afirmou que considera o pleito de 2014 “limpo” e que “confia na nas urnas eletrônicas”.