Votação da PEC do Plebiscito deve ser adiada na Assembleia Legislativa

Na pauta de discussões desta terça-feira, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC), que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs, provavelmente deve ser adiada. Apesar da pressa do governo para aprovar a proposta e dar início ao processo de privatização da Corsan, a ausência dos votos necessários pode fazer com que a votação seja postergada.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com os 33 votos necessários, que era o mínimo. No momento, a provável ausência do deputado Beto Fantinel (MDB) em função de complicações causadas pela Covid-19, e a licença maternidade da deputada Any Ortiz (Cidadania), podem causar desfalque nas contas do governo. Entre as articulações, está o pedido de verificação de quórum após as votações dos primeiros projetos. 

Outro fator que causa movimentação entre os deputados da oposição, em especial, é a votação do requerimento das bancadas de oposição, PT, PDT e PSol, que solicita a anulação do primeiro turno da votação. A justificativa apresentada pelos partidos é que, na realidade, o projeto só teria recebido 32 votos. Isto porque o voto do deputado Neri, O Carteiro (Solidariedade) foi contabilizado após término do período de votação, o que, regimentalmente, não pode acontecer.

O voto do Dirceu Franciscon (PTB) também teve problemas ao ser computado. “O presidente (Gabriel Souza, MDB) não tem amparo e base legal para alterar voto depois da sessão”, explicou o deputado Pepe Vargas (PT), líder da bancada do partido. Segundo Pepe, todos os esforços estão sendo realizados no campo administrativo, mas afirma que há possibilidade das bancadas recorrerem ao judiciário. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o requerimento recebeu parecer contrário do deputado Mateus Wesp (PSDB), porém, o mesmo não chegou a ser votado, uma vez que a deputada Juliana Brizola (PDT), pediu vistas. Mesmo assim, por acordo no colégio de líderes, foi incluído na ordem do dia, entrando na pauta. O deputado petista denuncia que há “falta de atenção” por parte da Casa na condução do requerimento. “Atropelamento do processo legislativo”. Em plenário, a aprovação do requerimento ocorre por votação simples. 

Com a possibilidade de votação, o Sindiágua está articulando com os servidores manifestações nesta terça-feira nos municípios onde a Corsan atua, para chamar a atenção para a discussão no Legislativo. 

Pauta tem projetos do pacote econômico

Antes das discussões acerca do requerimento e da PEC, os deputados estaduais precisam votar ainda quatro projetos do Executivo que estão em tramitando em regime de urgência e, por isso, trancam a pauta. As propostas fazem parte do pacote de econômico enviado pelo governo do Estado. Dos dez que integravam esse conjunto, seis já foram aprovados. 

Estão aptos para votação o projeto (76/2021) que propõe a reforma do Proedi e amplia o benefício para atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades. 

Outra proposta concede benefícios para silos metálicos, resinas e facilitação para importação no Procam (PL 77/2021). Também está na pauta, o projeto que define e disciplina a atividade de aquicultura no Estado (78/2021). E o projeto que institui o Marco Legal do Gás Canalizado (PL 81/2021). A proposta prepara o Estado para se inserir no novo mercado de gás, ampliando o acesso ao energético e incrementando as condições de suprimento.

*Colaborou Flávia Simões