Votação de propostas de Emenda à Constituição testa base de Leite
Fim da licença-prêmio e contagem de tempo para aposentadoria voltam ao plenário hoje
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O governo de Eduardo Leite (PSDB) está empenhado em aprovar nesta terça-feira, em votação de segundo turno na Assembleia Legislativa, duas propostas de Emenda à Constituição encaminhadas pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB). No Piratini, as matérias são vistas como componentes de ajustes que o atual governo deseja implementar. “Não temos nenhum argumento a mais ou a menos que o governador Sartori. São ajustes constitucionais já adotados pela federação, pelos municípios e representará economia a partir do momento em que a regra passar a valer”, aponta o líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP).
A iniciativa prossegue hoje, com um café da manhã no Parlamento, horas antes da sessão deliberativa. O governador designou o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), além do líder do governo na Assembleia, para transmitir a visão do Piratini sobre a votação. “O objetivo é concluir esta votação, mas também veremos como vai ser o posicionamento dos deputados para a PEC do atual governo”, despista Frederico Antunes.
Para o chefe da Casa Civil, no entanto, as matérias convergem com os planos do Leite para o Estado. “São de natureza estruturante, repercutem sobre carreiras públicas e Previdência, questões relevantes para o equilíbrio das contas públicas”, define Otomar Vivian. A PEC 242 2015 trata da extinção da licença-prêmio por assiduidade e cria a licença-capacitação. A PEC 261 2016 endurece a contagem de tempo fictícia para aposentadoria.
