Voto Aberto divide opiniões de analistas políticos

Promulgada na quinta-feira passada pelo Congresso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto tem sido apontada como um avanço no sentido de aumentar a transparência no meio político, mas segue polêmica. Especialistas alertam para o risco de excessos que podem acabar em decisões injustas. A posição pública adotada pela maioria dos deputados e senadores já indica os problemas identificados por analistas políticos. Muitos parlamentares têm restrições ao voto aberto, mas, com receio da opinião pública, preferem se manifestar como favoráveis.

O professor Luís Gustavo Grohmann, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Ufrgs, explica que a instituição do voto aberto é complexa. Para ele, apesar de hoje existirem brechas para a costura de acordos pouco transparentes que beneficiam a corrupção, é fato que, sem o sigilo nas votações, os parlamentares ficam expostos a diferentes tipos de pressão, que nem sempre beneficiam a democracia. “Neste momento é interessante o voto aberto, mas é necessário monitorar, de forma que ele não se transforme em elemento antidemocrático. A pressão popular nem sempre é justa”, analisa.

O cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), discorda de Grohmann. “Se a democracia é representativa, o povo deve saber como seu deputado ou senador está votando, ou se, na hora da votação, preferiu se omitir”, avalia. Fleischer admite que o fim do voto secreto na apreciação de vetos presidenciais, por exemplo, vai colocar o Congresso sob uma maior pressão do Executivo. Ele defende, contudo, que a transparência na relação entre os poderes precisa fazer parte do jogo político. “A presidência, por exemplo, não pode ter vetos secretos. Na verdade, todas as votações do Congresso deveriam ser abertas”, relata.

A PEC do Voto Aberto estabelece o fim do voto secreto para a cassação de deputados federais e senadores e a análise de vetos presidenciais. Com sua promulgação, os deputados condenados no processo do mensalão deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Aprovado na Câmara, o trecho que previa o fim do voto secreto na eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas indicações de autoridades, como ministros do Supremo, foi alterado no Senado e, nestes casos, as votações permanecem secretas.