Vou prestar esclarecimentos ao STF sobre pai do presidente da OAB, diz Bolsonaro
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Vou prestar esclarecimentos ao STF sobre pai do presidente da OAB, diz Bolsonaro

Falas do Chefe do Executivo causaram preocupação entre membros do governo

Por
AE

Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira que irá prestar os esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suas declarações em relação à morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na quinta-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 15 dias para Bolsonaro, desde que concorde, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.

Nesta semana, Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos do presidente. "O próprio ministro determinou que eu não tenho essa obrigação. Mas é só transcrever o que eu falei para vocês aqui. O que eu falei demais? Que eu tive conhecimento na época... Eu ofendi o pai dele? Não ofendi. O que eu tive conhecimento na época foi o que falei", disse.

Bolsonaro contou que recebeu na quinta-feira o filho do jornalista Edson Régis, que de acordo com ele, morreu fruto de uma bomba em Recife em 1966. "Quem botou aquela bomba foi a turma da Ação Popular, grupo que o pai do presidente da OAB integrava", disse. O presidente afirmou ainda lamentar as mortes que aconteceram dos "dois lados". "Se não tivesse tido essa vontade de implantar o comunismo no Brasil, nada disso teria acontecido. Se tivessem aceitado a normalidade do que acontecia, nada..", disse.

Durante a entrevista a jornalistas, Bolsonaro não quis comentar se seria a favor do afastamento do procurador Deltan Dallagnol por conta do vazamento de mensagens em que ele teria falado contra ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre o pedido pela Corte de compartilhamento das informações sobre a investigação.

Questionado sobre se o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria condições de permanecer no cargo caso as informações por hackers sejam confirmadas, Bolsonaro afirmou confiar no ministro e não ver motivos para demiti-lo. "Até o presente momento eu não tive problemas com Sergio Moro. Ele, no meu entender, prestou grande serviço à nação mostrando as entranhas da corrupção. Não posso falar nada mais além disso", afirmou.

Demarcação de terras indígenas

Também nesta sexta, Bolsonaro admitiu ter errado ao reeditar a medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, depois que o Congresso Nacional já havia decidido que a questão deveria ficar sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), que está vinculada ao Ministério da Justiça.

Na quinta-feira, o STF decidiu que a demarcação de terras indígenas deve permanecer com a Funai. "Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de uma ação já decidida. Houve falha nossa. A falha é minha né? É minha porque eu assinei. Considero a decisão do STF acertada, sem problema nenhum", disse.

Na sessão dessa quinta-feira, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. "À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matérias em que vigoram as escolhas políticas dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalecem a Constituição", disse Barroso nesta quinta-feira. 

Privatização dos Correios

O presidente também abordou outro assunto pertinente na atual gestão, a privatização dos Correios. Na avaliação dele, a empresa foi aparelhada politicamente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e precisa recuperar sua credibilidade. "Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar", disse Bolsonaro.

O Chefe do Executivo afirmou que o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, foi indicado para o comando da empresa para "fazer o melhor" e para recuperar a credibilidade da companhia. "Ele está fazendo bem o trabalho de recuperar a credibilidade que eles tinham antes do PT, comentou. O presidente disse ainda que a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso determinou que a privatização seja decidida pelo Congresso Nacional. 

Reformulação da Ancine

Durante entrevista, Bolsonaro também afirmou que pode manter a Agência Nacional do Cinema (Ancine). No início de julho, ele havia dito que iria extinguir a agência. "Se recuar, recuo. Quantas vezes vocês falam que eu recuei? Tem a questão do audiovisual que emprega muita gente, tem de ver por esse lado", explicou. Agora, o presidente afirmou que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, já enviou a ele um rascunho de como ficaria o órgão. "Uma versão parecida com o dinheiro da lei Rouanet", afirmou.

Bolsonaro disse ainda que está sendo reavaliada a composição do Fundo Setorial do Audiovisual, cuja dotação para este ano é de R$ 724 milhões. O recurso advém de receitas de concessões e permissões e pela arrecadação de um tributo pago pela exploração comercial de obras audiovisuais. Ele disse, no entanto, que pode extinguir este imposto. "Eu conversei com o ministro Paulo Guedes da Economia de redirecionar. Se for para extinguir imposto, extingue. Acho que o Estado teria muito mais inteligência para dar uma nova direção", disse.

A jornalistas, o presidente voltou a criticar o filme "Bruna Surfistinha", mas disse em tom de brincadeira que o assistiria se ele tivesse sido produzido há 40 anos. "Não é apenas a 'Bruna Surfistinha'. Se fosse produzido 40 anos atrás, eu estava vendo o filme. Mas hoje não vou ver, não, fica tranquilo. O que não pode é dinheiro público para esse tipo de filme", afirmou.

O presidente voltou a dizer que as mudanças na agência não significam uma censura à produção audiovisual brasileira. "Não é censura. Não estou falando que vou censurar isso ou aquilo. Não tenho poder para isso. Mas com dinheiro público, não", disse.