Acordo para reabertura de frigorífico em Lajeado prevê investimento em hospitais

O Ministério Público firmou nesta sexta-feira acordo judicial para o retorno gradativo das operações industriais da planta de Lajeado da empresa BRF, que estava paralisada desde a segunda-feira. O acordo, que aguarda homologação da Justiça, prevê a redução de trabalhadores – todos negativados para Covid-19 – e a melhoria na rede de atendimento à saúde da população de Lajeado e região.

O promotor de Saúde Sérgio Diefenbach, que esteve à frente das negociações, ressalta que não se trata "do fim de nada", mas de uma "etapa". “Continuaremos acompanhando tudo o que se refere à pandemia”, assegura.

Entre os termos do acordo destacam-se o cumprimento dos protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a higienização e desinfecção geral da fábrica e a testagem para Covid-19 de todos os trabalhadores no prazo máximo de 15 dias. Ainda, a BRF deve doar R$ 1,2 milhão ao Hospital Bruno Born, de Lajeado, e ao Hospital de Estrela, para investir no tratamento dos casos da doença. A empresa se compromete com o monitoramento da saúde dos colaboradores e suas famílias residentes nos bairros Conservas, Santo Antônio e Jardim do Cedro, em Lajeado, pelo período mínimo de seis meses, além de fornecer insumos de higiene e equipamentos de prevenção. 

Outra exigência é a complementação da renda dos agricultores e produtores integrados na criação de frangos e suínos, diante da suspensão ou redução das atividades. A violação dos itens previstos  no acordo implicará na aplicação de multas fixadas na decisão judicial.

Além da BRF, em Lajeado, a Companhia Minuano, que inicialmente estava operando com 50% da capacidade, na quarta-feira teve 100% das atividades suspensas. A empresa tem 48 horas para cumprir a decisão judicial.

Fiscalização flagrou irregularidades

Para reduzir o número de infectados e mortos por Covid-19 no estado, além dos decretos governamentais, decisões judiciais determinam o cumprimento de exigências para conter o avanço da doença. Uma delas é a interdição do frigorífico da JBS, de Passo Fundo, desde o dia 24 de abril. Segundo a procuradora do Trabalho e coordenadora do projeto de adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, Priscila Schvarcz, a unidade estava oferecendo risco à saúde dos 2,2 mil colaboradores.

“Na fiscalização, foi constatado que os funcionários estavam com máscaras coloridas trazidas de casa. As oferecidas pela empresa estavam fora do padrão para fins de proteção contra a Covid-19, como falta de conformação no rosto e camadas inadequadas. Estamos falando de uma multinacional, será que não têm condições de disponibilizar máscaras corretas?”, questiona a procuradora. O distanciamento entre os trabalhadores não estava sendo respeitado. “ Havia muitos focos de aglomeração”. Um dos pontos principais foi a perda de controle da busca ativa. “Percebemos que não se tinha nenhum controle de pessoas infectadas ou com suspeitas”, relata.

Funcionários com sintomas gripais eram medicados no ambulatório e voltavam para a função. Outros recebiam atestados com menos de 14 dias, ou seja, poderiam retornar às atividades com a doença. Priscila cita o caso de um colaborador testado positivo para a Covid-19 que teve que ir à unidade entregar o atestado. “Ele foi no ônibus junto com os colegas para levar o documento porque a empresa não preparou um canal online para tratar deste assunto”. Até o dia 1º de maio, 62 colaboradores e seis familiares testaram positivo para o novo coronavírus.

Sobre o descarte de milhares de aves que poderia se fazer necessário frente à interdição das plantas, a procuradora disse que foi informado ao MPT que os animais estão sendo deslocados para outras unidades, como Campo Mourão, no Paraná, Garibaldi e Trindade do Sul. “Têm muitas plantas distribuídas para deslocar esses animais. Essa narrativa tem o objetivo de causar comoção social”, pondera. 

O frigorífico JBS retomaria às atividades no dia 9 de maio por uma decisão judicial em primeiro grau, que invalidou os motivos da interdição. A prefeitura de Passo Fundo entrou com uma medida cautelar para impedir que a reabertura da unidade. Em paralelo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) cassou a decisão em primeiro grau e reestabeleceu a suspensão das atividades. Ontem, contudo, a prefeitura da cidade, depois da defesa apresentada pelo frigorífico, decidiu que a planta pode voltar às operações com "condições severas de controle e prestação de informações" diretamente à Vigilância Sanitária a cada três dias. Mesmo assim, a retomada do funcionamento ainda depende da Justiça do Trabalho, que mantém a interdição.

Frigorífico na Serra trabalha com número reduzido

Em Garibaldi, na serra gaúcha, o Frigorífico Nicolini trabalha com 25% dos colaboradores. Segundo a procuradora Priscila, o estabelecimento reconheceu a necessidade de estabelecer medidas e concordaram em reduzir o grupo de trabalhadores, que passou por exames rigorosos antes de retomar à rotina nesta semana. “Os demais 75%, que hoje estão afastados, serão submetidos ao mesmo sistema de testes. Precisamos ter certeza de que não estão doentes. Os que estiverem sintomáticos ou confirmados permanecem afastados por um período maior de 14 dias”.

Somente após a testagem de todos os funcionários, a unidade voltará a trabalhar com 100% dos colaboradores, seguindo o Termo de Ajustamento de conduta (TAC), que entre as exigências inclui testes no trabalho, consultas médicas, controle de busca efetiva, distanciamento de 1,5 metro para todas as áreas externas (filas, refeitórios, vestiários, áreas de pausa), um metro na área interna e máscaras específicas do tipo respirador particulado PFF2.