Câmara vota hoje auxílio emergencial de R$ 600 ao agricultor familiar
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Câmara vota hoje auxílio emergencial de R$ 600 ao agricultor familiar

Projeto de Lei recebeu 17 emendas no Senado Federal e é aguardado com ansiedade pelo setor

Por
Nereida Vergara

Projeto estende o auxílio emergencial para os agricultores familiares

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Está na pauta de votações da Câmara de Deputados desta quinta-feira, já com requerimento de urgência aprovado, o Projeto de Lei 873/2020, que estende o auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia de coronavírus, de R$ 600, aos agricultores familiares e outras categorias de trabalhadores. A matéria deveria ter sido votada na segunda-feira, dia 13, mas teve a submissão ao plenário adiada, o que causa apreensão em entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Fetag/RS, além de preocupar deputados ligados às demandas do setor. O auxílio emergencial, previsto na Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, não contemplava os agricultores familiares. A inclusão da categoria se deu no Senado, que gerou o PL 873 e o enviou à Câmara.

Levantamento feito pela Contag indica que no Rio Grande do Sul estão registrados 293,8 mil estabelecimentos da agricultura familiar (famílias), destes, 32,2 mil estão aptos ao auxílio, por terem valor de produção inferior a R$ 3 mil e não gozarem de benefícios previdenciários como aposentadoria ou pensão. "O governo gosta de encher a boca com a agricultura familiar, mas esqueceu dela na lei que estabeleceu a ajuda durante a pandemia", reclamou o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, que disse "querer acreditar" que a votação acontecerá hoje.

O projeto recebeu 17 emendas, entre elas uma assinada pelos deputados Zé Silva e Alceu Moreira, colocando como base de dados para a liberação do auxílio os agricultores enquadrados da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). De acordo com Moreira, o PL do Senado considerava os inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que existe em lei mas não está em funcionamento. 

Para o deputado Heitor Schuch, a demora fragiliza o agricultor familiar que necessita de ajuda, em especial aquele que está nas áreas do Rio Grande do Sul atingidas pela estiagem. O deputado propôs emenda que determina a liberação do auxílio emergencial para todos os agricultores familiares dos municípios gaúchos que tiveram o decreto de situação de emergência reconhecido. "Nós não desistimos de lutar pela bolsa-estiagem", afirmou Schuch, "mas não podemos esperar que o governo se decida por isso e temos de garantir o valor de R$ 600 por três meses", completou.