Eduardo Leite assina decreto que elimina substituição tributária na cadeia de vinhos e espumantes
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Eduardo Leite assina decreto que elimina substituição tributária na cadeia de vinhos e espumantes

Representantes do segmento comemoraram a assinatura do decreto e acreditam que medida representa uma espécie de liberação do fluxo de caixa

Por
Danton Júnior

Medida entra em vigor no dia 1º de agosto

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O governador Eduardo Leite assinou nesta terça-feira, no Palácio Piratini, o decreto que elimina a substituição tributária na cadeia de vinhos e espumantes. O anúncio já havia sido feito pelo durante a Expobento e Fenavinho, em junho. Com a substituição tributária, todo o recolhimento de impostos do setor se dava antes da homologação da venda do produto, o que, segundo os representantes das vinícolas, era prejudicial à competitividade. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto. O próximo passo, agora, é convencer o governo do estado de São Paulo a adotar a mesma medida.

Como se trata de um mercado importante para o vinho gaúcho, as vendas para aquele estado permanecem com a condição de que o imposto seja pago antecipadamente. O tema tem sido tratado entre representantes dos dois governos estaduais. "As conversas que mantive com o governador João Doria mostram que ele é sensível à nossa demanda", observou Leite. O governador destacou ainda que o decreto integra a chamada Agenda 2030, que visa tornar mais simples o sistema tributário gaúcho.

A medida era reivindicada há mais de cinco anos pelo setor vitivinícola. Os representantes do segmento comemoraram a assinatura do decreto e acreditam que o fim da substituição tributária representa uma espécie de liberação do fluxo de caixa das empresas. "Na maioria dos produtos, o consumidor é que paga o imposto lá no final (da cadeia). Com o vinho era diferente. A vinícola tinha que pagar o imposto antes de ser vendido o produto", explica o vice-presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Márcio Ferrari. O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, afirmou que esta é a melhor notícia para o setor nos últimos 20 anos.

A assinatura do decreto ocorre num momento em que o setor vitivinícola demonstra preocupação com o acordo entre Mercosul e União Europeia, já que há o temor de concorrência com o produto europeu, que é subsidiado. A expectativa é de que, com o fim da substituição tributária, o segmento ganhe em competitividade. As entidades do setor cobram agora que o Ministério da Agricultura confirme a criação de um fundo a partir do IPI do vinho, destinado a beneficiar o setor. A medida já foi anunciada pela ministra Tereza Cristina.