Emater-RS/Ascar recebe certificado de entidade beneficente
Documento isenta a entidade do recolhimento de contribuições sociais
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A Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar) recebeu nesta quarta-feira, de forma simbólica, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento que isenta a entidade do recolhimento de contribuições sociais. A medida já havia sido oficializada pelo Diário Oficial da União do dia 19 de janeiro. A estimativa é de que o certificado represente uma economia anual de mais de R$ 47 milhões para a Emater/Ascar-RS daqui para frente. O documento é considerado essencial para a instituição dar continuidade ao serviço de assistência técnica e extensão rural nos 497 municípios gaúchos onde está presente.
O reconhecimento tem validade até março de 2023. A certificação anterior venceu no dia 11 de março de 2020. A renovação vinha sendo articulada desde então junto ao Ministério da Cidadania.
“Tivemos o enorme desafio de conseguir contornar toda essa burocracia para garantir a permanência dessa relação entre governo do Estado e Ascar obtendo o certificado da filantropia, para dar condições à contratação que viabiliza o aporte de recursos públicos para o trabalho da Emater”, disse o governador Eduardo Leite.
Segundo o secretário da Agricultura, Covatti Filho, junto com a nova forma de contratação da Emater, concretizada em julho de 2020, a certificação garante a continuidade das ações da assistência técnica “com segurança jurídica e orçamentária” tanto para a instituição quanto para o governo e para os produtores rurais assistidos. Outra novidade anunciada por Covatti é a reinauração do prédio da Emater em Porto Alegre, que foi alvo de um incêndio em junho de 2018. O investimento é de R$ 12 milhões, feito com a cobertura do seguro e outras fontes de recursos.
